Ah, o Estado!
Olha só que bonito. Está no blog do Josias de Souza. O Supremo Tribunal Federal deve cancelar até março, quando transitar uma decisão para a qual falta apenas o voto do ministro Joaquim Barbosa (já vencido, caso ele vote contra), mais de 10 mil ações de improbidade administrativa. A partir de um relatório do homem que confessou ter enfiado alguns artigos não votados na Constituição e pré-candidato à presidência Nelson Jobim, o STF entende, e doravante será jurisprudência portanto, que agentes políticos, como presidentes, ministros e governadores, não são abrangidos pela Lei de Improbidade Administrativa - só podem ser julgados por crime de responsabilidade, evidentemente com foro privilegiado. Isso extingue, entre outras, ações em que Paulo Maluf e Celso Pitta são réus. Tudo começou com a famosa viagem de férias em jatinho da FAB do hoje Embaixador brasileiro na ONU, ex-ministro da era FHC, Ronaldo Sardenberg. E viva o Brasil!
[...] Nada como um pouco de memória. O mesmo ministro Nelson Jobim que articula sua candidatura à Presidência da República, adornado pela aura de magistrado sério, conforme noticiam este mesmo blog e todos os jornais do país, foi quem: 1. Revelou, há algum tempo, em tom de galhofa, que, como relator da Revisão Constitucional (1993-1994), sorrateiramente introduziu alguns artigos não votados na Carta Magna (e agora, na corte suprema, é guardião dessa mesma Constituição); 2. Em 2002, já ministro do STF (depois de ser Ministro da Justiça de FHC), conduziu operação diplomática, em parceria com o empresário Mário Garnero, tendo como contraparte do lado americano Condoleezza Rice, destinada a aproximar o então recém-eleito George W. Bush de Fernando Henrique, conforme noticiou Luis Nassif à época - um magistrado da corte suprema do país, cuja premissa mais básica de atuação é a independência em relação ao Executivo, conduzindo uma operação diplomática?; 3. Aliou-se a Severino Cavalcante em prol do aumento de salários dos ministros do STF e dos parlamentares; 4. O mesmo Jobim que relatou o processo que, breve, deve resultar em jurisprudência que isentará autoridades políticas das garras da Lei de Improbidade Administrativa; 5. O mesmo Jobim que se sentou durante seis anos sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para seguir permitindo transferências de recursos públicos sem qualquer critério e transparência a organizações sociais, desrespeitando Resolução do próprio STF, que estabelece prazo máximo de 10 dias para vistas de processo. [...]
Pingback de 2-2-2006 @ 8:40 am